Em uma das inovações, a proposta restringe a estabilidade no serviço público a carreiras …
Categoria:
LEIS
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O Decreto 9.785/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliou o rol de armas de …
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É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos …
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de …
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Por seis votos a três, o Supremo aprovou a manutenção da extinção da taxa …
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta …
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